27.1.08

O regicídio: o processo e a fuga

Como se sabe o processo criminal do regicídio desapareceu. Ao que parece teriam sido feitas várias cópias. Nenhuma subsiste. No site do centenário dão-se pormenores sobre o que teria sido o destino de cada uma dessas cópias. A 30 de Janeiro será lançado na Sociedade Histórica da Independência de Portugal o livro «Dossier Regicídio – O Processo Desaparecido», um livro que se enuncia como tendo 348 páginas e 400 ilustrações e resultar de dois anos de investigação de uma equipa que tratou cerca de 1.500 documentos, alguns inéditos, 400 artigos e opúsculos, e 60 livros, de arquivos públicos e particulares.
Estive ontem a ler um estudo sobre o regicídio da autoria de Miguel Sanches de Baêna. Num certo momento da sua narrativa e falando das actas do julgamento escreve: «essas mesmas actas apareceram nas mãos de um particular, que permitiu, a título privado, a sua consulta». E antes cita Aquilino Ribeiro [citado nas Memórias de Raul Brandão, II] «existe uma acta do regicídio que me trouxeram aqui à biblioteca [Nacional] para eu ver». Baêna não diz quem é o particular que tem as actas e que o deixou lê-las. Aquilino não disse quem lhe levou o documento ou porquê. O livro de Baêna é prefaciado por António Reis, Grão-Mestre da Maçonaria.
Mais diz Baêna que a carabina Winchester utlizada por Buiça para matar o rei, com o n.º de série 2137, comprada na espingardaria de Heitor Ferreira, que ainda hoje existe, junto à estação de caminho de ferro, no Rossio «está actualmente na posse de um particular».
A espingardaria, diz, passou a chamar-se «Espingardaria A. Montês», de António Eduardo Montês, antigo empregado de Ferreira, o local da sua sede o actual Largo D. João da Câmara, então chamado Largo de Camões. Quanto ao particular dono da relíquia, fica na penumbra.
Eis pois.
A 1 de Fevereiro, umas centenas de metros do local da compra das armas, no Terreiro do Paço, dava-se a «sinfonia da morte», morrendo D. Carlos e o Príncipe Luis Filipe. A Justiça encarregar-se-ia, tansformando o crime em processo, de não descobrir os mandantes. Manuel dos Reis da Silva Buiça, professor, assassino do Rei e Alfredo Luís da Costa, comissionista, que matou o Príncipe, foram condenados sumariamente no local, mortos logo a tiro, sofrendo a morte que deram.
Já com os corpos no Arsenal, compareceu o Ministério todo, excepto o Ministro da Fazenda Martins de Carvalho. Escreveu Dom Manuel II, sucessor no trono, no seu diário íntimo «isso não poderei nunca esquecer é que fazendo parte do Ministério do meu querido Pai quando foi assassinado não foi ao Arsenal! Diz-se (não o quero afirmar) que fugiu para as águas-furtadas do Ministério da Fazenda e ali fechou a porta à chave! Seja como for agora seis meses que Meu Pai e Meu Irmão de chorada memória foram assassinados e nunca mais aqui pôs os pés!».
É a lei do eterno fugir, uns a não verem outros a não saberem, todos a não serem. Viva Portugal.

26.1.08

O Bastonário e suas declarações

Desempenho, como é sabido, funções de Presidente do Conselho Superior da Ordem dos Advogados. Exerço a advocacia. Sou cidadão. A primeira qualidade não exclui as duas seguintes. Tenho é de tornar claro que há um local e um meio de o Presidente do Conselho Superior se exprimir. Não é este, não é aqui.
Mesmo levando isso em conta e podendo refugiar-me numa qualidade não oficial, não vou comentar as afirmações do Bastonário da Ordem dos Advogados, nem o facto de, por causa delas, o Procurador Geral da República ter ordenado a instauração de um inquérito criminal.
É que sobre isso, no plano público, está tudo dito. Resta aguardar que as instituições funcionem. Essa, sim, é a questão. Até aqui, são afirmações e um comunicado. Ponto.

25.1.08

O Ministério do Interior

Houve tempos em que o Ministério da Justiça era o Ministério das Leis. Depois, com Santana Lopes como Secretário de Estado, as leis passaram para a Presidência do Conselho de Ministros. Almeida Santos e Mário Raposo passaram a ser os últimos guarda-selos da legalidade.
Um dia, ironizando, escrevi que o Ministério da Justiça era o Ministério dos Equipamentos Judiciários - por mandar construir tribunais e mobilá-los - e dos Monumentos Legislativos - por encomendar Códigos a professores e a comissões -.
Vem agora o líder do PSD sugerir que se integrem num Ministério só o da Justiça e o da Administração Interna.
No bojo de tal pensamento não está tornar a segurança interna uma dependência da Justiça, fazendo triunfar a Lei sobre a Ordem. Está precisamente o contrário.
A seguir-se este caminho, os juízes, os procuradores e os advogados, que de vez em quando ainda pensam que é Alberto Costa o seu interlocutor, que se preparem. No futuro tratarão dos seus assuntos directamente no Governo Civil.
José Sócrates bem pode agradecer a Luís Filipe Menezes. Ambos são o verso e o reverso do mesmo, a ânsia de autoridade, o triunfo da ambição.
Gonçalves Rapazote era capaz de ter vergonha de pensar isso. Tinha Manuel Cavaleiro de Ferreira e António de Oliveira Salazar que não lhe permitiriam tanto.

20.1.08

Piadas fedorentas

Houve tempos em que havia temas que eram objecto de recato, um deles as convicções religiosas. Não que a Literatura não haja denunciado o abuso do pároco, a licenciosidade clerical, a falsa devoção de sacristia, o frei glutão. Mas fazia-o em nome do respeito à fé alheia, para que se não ofendesse a intimidade das convicções, em nome do perfeito, do justo, do divino. A seriedade do sagrado era o limite à ironia do profano.
Há pouco vi uma palhaçada ridícula no canal público de televisão de achincalhamento grosseiro, inútil, desnecessário e vil a Ordens Religiosas. Chamava-se «E tudo o convento levou».
O Ocidente está no seu estretor. Passado o Mediterrâneo, esse antigo lago romano, há quem dê a vida pela fé. A vida própria e a dos outros.
Aqui confundimos alarvice com piada, boçalidade com humor. Isto no canal do serviço público, o tal canal.

18.1.08

A República e o Feudo

Quando o ministro da Justiça diz, numa «boutade» que «Portugal não é uma República de Procuradores», eis uma grande notícia, porque a frase diverte, sobretudo os que acham que Portugal se está a tornar numa «República de procurados».
Quando o Procurador-Geral da República disse que o Ministério Público é «um feudo de condes, viscondes e marquesas», a frase divertiu muito mais, sobretudo os que acham que a Justiça se está a tornar num campo pedregoso de servos da gleba da courela forense.
Mas quando o Procurador-Geral da República, depois de alimentar fartas expectativas de que o Governo ia mudar na legislação penal que impôs ao país, volta das alcatifas do Ministério, vazio de esperanças e diminuído na sua fé, percebemos tudo: à falta de ideias, vivemos de «bocas», à falta de resultados, de «modos de dizer».
Não são altos dirigentes, são fazedores de títulos de jornal, em caixa alta. Uma chamada à primeira página é o seu dia de glória.

Uma aventura dos cinco

Vieram a Lisboa, chamando-se «cinco rapazes da província» para dizerem a Lisboa que, para vergonha de Portugal, tinham criado uma editora no Algarve.
É que vieram contar, no Museu da República e da Resistência em Lisboa, onde se reuniram então para apresentarem a sua editora, que foi no Algarve impresso o primeiro livro nesta Nação, o Pentateuco e no mesmo Algarve, hoje, desertificado, não havia sequer uma editora.
Surgiu pois a editora deles. Chamaram-lhe «Gente Singular», por causa do conto homónimo do Manuel Teixeira-Gomes, de Portimão, escritor e presidente que foi da República, que como aperitivo saboroso, deram à estampa.
É deles, como primeiro livro, a tese do António Rosa Mendes sobre um fidalgote cultivado.
Estive ontem, eu que nem sou de Lisboa mas de Portugal tantas vezes envergonhado, no Algarve da sua editora e já tinham um segundo livro, de versos, do Fernando Cabrita.
São cinco rapazes que se julgam «da província», quando somos nós, os labregos de Lisboa, impantes de basófia a ter de aprender com eles. Paulo Custódio, Rogério Silva, Carlos Lopes, para além daqueles dois, se isso é a província, abram lugar para mim!

17.1.08

Aviso aos legisladores!

Qual caixeiro-viajante do Direito, em viagem do Norte ao Sul, ouvi na rádio que no Parlamento encomendaram dísticos para afixarem dizendo que é proibido fumar. Milhares de euros em dísticos.
Espantoso que os do local de onde saem as leis, tenham de ter avisos para não se esquecerem de cumpri-la, à dita lei segundo a qual é proibido fumar em lugar onde funcionam órgãos de soberania. Só se for porque o artigo 4º da refeida lei, ao falar em lugares proibidos, estabelece uma dicotomia entre lugares onde funcionam os órgãos de soberania e os locais de trabalho e o legislador esteja em grave dúvida interpretativa sobre o segundo caso não engloba o primeiro.
Citando, para melhor rir:
«1 — É proibido fumar:a) Nos locais onde estejam instalados órgãos de soberania, serviços e organismos da Administração Pública e pessoas colectivas públicas; b) Nos locais de trabalho; c) Nos locais de atendimento directo ao público [...]»!

15.1.08

As sementes do fascismo

Há em cada país os limites do suportável.
Os portugueses habituaram-se à degradação da vida política, com escândalos sobre escândalos sobre a competência e a honorabilidade de membros do Governo e sobre figuras da sua vida pública. Já ninguém liga.
Os portugueses engrossam o pelotão dos que assistem às baixas pontuações dadas à eficácia da Justiça, à sua celeridade, à sua previsibilidade. Ninguém quer saber.
Os portugueses deixaram de ter Forças Armadas que sejam um símbolo da sua Pátria, por julgarem que elas são forças de polícia internacional ou corpo de baile para cerminónias comemorativas que meta palanque e desfile. Quase ninguém se importa.
Os portugueses não confiam no ensino nem na educação, nem conseguem impedir que haja filhos seus a agredir professores, nem que tantos deles saiam das universidades para o desemprego; são os mesmos portugueses que esperam nas urgências como se na antecâmara da morgue, a moral em baixo, a expectativa pouca, a demora imensa. Ninguém lhes liga.
Faltavam os bancos, onde estão os créditos de muitos ricos, as hipotecas da maioria dos remediados, as poupanças de tantos anónimos.
Varridos por operações de polícia, os bancos estão agora à mercê da sarjeta argumentativa e dos jogos de poder dos partidos. Eles também são hoje parte do grande circo.
O medo, o intrínseco medo pelo pé-de-meia, sem o qual nada há que resista instala-se, grosso, na classe média. Os donos do dinheiro, esses sabem quanto rende o caos.
Pode parecer que não, mas as sementes do fascismo estão aí: populismo e demagogia na política, insegurança e medo nas consciências, saudades do passado, rendição a quem vier e que mande nisto, o capital sem moral, o trabalho sem valor.

13.1.08

O sobressalto

«Há muito que se tornou um clássico da nossa política: um concurso que envolve o Estado é ganho, por mero acaso e feliz coincidência, por um ex-sócio de um ministro», escreve-se no editorial do jornal «Expresso» deste fim-de-semana.
Olho para as personagens envolvidas na história, que lentamente vai caindo no conveniente esquecimento, e lembro-me de há vinte anos, quando tudo começou, eram eles umas remediadas criaturas, as vidas modestas, as ambições imensas. Hoje estão todos ricos de importância, fortuna e poder.
«Alguém tem de romper o ciclo», acrescenta, em armas, o editorialista que num assomo, como se fosse de realismo militante, conclui: «eu sei que isto parece lunático, sobretudo em Portugal, mas enquanto não houver aquilo que Mário Soares costumava designar por 'sobressalto' - uma atitude radical e exemplar contra esta espécie de submundo de interesses económicos cruzados com a política, onde lóbistas subterrâneos conseguem o que querem, como querem, tantas vezes à custa dos contribuintes -, o desenvolvimento do país continuará em crise».
O que é preciso, pois, segundo o «Expresso» é um «sobressalto», como Mário Soares «costumava designar». Li e sobressaltei-me agora! Você, Henrique Monteiro, disse «Mário Soares»?

12.1.08

A memória do que li

Lembrei-me agora, sabe-se lá porquê que o Homero Serpa está morto. Fui visitá-lo através do seu livro de contos «Largo da Memória», lugar simbólico ali ao lado da Ajuda.
Jornalista desportivo, Serpa escreveu a biografia de Cândido de Oliveira, esse lendário inspector dos correios, fundador de «A Bola», agente secreto dos ingleses, por causa do que foi parar ao Tarrafal.
Esta sua obra de ficção é sobre «cursos de inquietação, de sofrimento, se esquecidas resistências, de sorrisos também», como a história do Messias sobre o qual «aos indiscretos» os vizinhos diziam que «ensandecera por ter livros e mais livros entranhados na mioleira».
Estou com ele agora neste bocado de noite, livro «das sacristias, onde ele jurava não entrar nem na posição horizontal», volume já lido em tempos, a rever-lhe os sublinhados, eu que leio sublinhando e pelo que sublinho concluo se valeu a pena ter lido.
Lembrei-me agora que tenho de acabar este livro, porque a memória do que li, leva-me à inquietação do que ficou por ler.

10.1.08

Cadeia

Neste país de más-línguas, ainda dizem que há excesso de presos! O Ministério da Justiça sempre o negou. Ora vêm, como o Ministério tem razão? Pois se até as cadeias se vendem, à melhor oferta...

O eufemismo

Miguel Beleza disse esta noite numa entrevista televisiva que é uma pessoa que costuma ser escutada com muita atenção. Falava de si próprio, se calhar para si próprio. Só podia ser e num momento de falta de atenção.

6.1.08

Morreu o Pacheco

Morreu o Luiz Pacheco.
Quanto pequeno-burguês e grande burguesa não faziam da sua escrita onanismo secreto, sob os lençóis mornos da conveniência social, em gritinhos de abafada volúpia de salão, por também terem lido, ó gozo libidinoso, minha querida, «o Libertino passeia por Braga, a idolátrica, o seu esplendor», como se não fosse essa prosa o seu pesadelo do «como morrerei», o seu epitáfio no desespero, o «descubro que o êxito e o fracasso são uma e a mesma cadeia e em tudo. O êxito para cim,a o fracasso para baixo, e quando digo baixo digo baixo: sujidões, dívidas, vergonhas, podridões, loucura».
Morreu o Luiz Pacheco.
Quanto predador de antiqualhas vendáveis, farejador de raridades impressas, corretor de agiotagens bibliográficas, não açambarcou, avaro, filisteu, os seus livros, fazendo da magra tiragem negócio futuro, e ele «acantanonado em locais de asilo forçado» a rir-se com o «escrevi muito. Por necessidade da pedincha, aguentar a sobrevivência, conversar com Amigos distantes», fartai pois, vilanagem livreira!
Morreu Luiz Pacheco de quem Rui Zink disse que estava doente há muito, de um grave bacilo que se chama «a literatura portuguesa», que conhecia como poucos, rasgando livros à força da raiva de os ler.
Morreu, morreu sim, e a Ângela Caires a ter dito em 1991 que «há 40 anos que o Pacheco se "moribunda" e está a enterrar-nos a todos» e ele a gozar em 1962 «tentando uma nova experiência, entre a morte e a vida, o mesmo é dizer, no duplo, ambíguo papel de moribundo-convalescente».
Foi-se o «repórter sensacionista» na «cidade mexicana de Mitrena», o dos «textos de guerrilha», da «literatura comestível», do «sonâmbulo chupista», o do grupo de amigos «empenhados em desempenhar» a sua companheira máquina de escrever.
Morreu, enfim, neste mundo em que «há gente feliz a mais» o dos amigos do crava «vintes» e «cenzes», o do «recebida carta e nota anexa; esta foi um maná para Tribu dos Pachecos», náufragos na jangada promíscua de uma mesma cama, pelo Massamá da vida.
Está morto. Surgirão agora, no ritual abjecto da rememoração, os necrófilos untuosos, os doutorais arquivistas, dissecando-lhe da criação as tripas, do delírio a mioleira, do triste amar o seco sexo e jogando-o, enfim morto, para a gaveta das anedotas bonacheironas, que amanhã é segunda-feira e continua por aí a variante reiterativa de «o caso das criancinhas desaparecidas».

5.1.08

Condução perigosa

O Direito deve ser uma coisa que as pessoas conheçam, compreendam, interiorizem e possam, por isso, aplicar como o ar que respiram.
Mas não. O Direito tornou-se num mundo que já nem os juristas compreendem. Já nem falo pela qualidade complexa do mesmo ou confusa das suas prescrições. Falo em função desse maravilhoso reino da quantidade.
Leio por aí que «O Conselho de Ministros aprovou ontem uma proposta de revisão do Código da Estrada». Outra?! Mas alguém já se deu ao trabalho de contar quantas vezes foi mexido o desgraçado Código da Estrada, que é um dos se supõe mais corriqueiro, mais de todos nós, mais do dia a dia?
Se houvesse multas para a condução legislativa, era caso de se aplicar uma, já não digo por excesso de velocidade, sim por andar aos zig-zagues.

3.1.08

No Casino das leis

O Director da ASAE foi apanhado a fumar num Casino e isso deu escândalo.
O Director da ASAE acha que a lei anti-tabágica não se aplica aos que fumem nos casinos e isso está a ser escandaloso.
O Director-Geral de Saúde acha que o Director da ASAE não terá razão e eis o escândalo a aumentar.
O Director-Geral de Saúde atreveu-se a contradizer o Director da ASAE e o escândalo deu em escandaleira.
Certos senhores deputados acham, iluminadamente, que para resolver um escândalo grosso nada melhor do que um escândalo maior ainda: se há um Director apanhado em flagrante de ilegalidade duvidosa, altere-se a lei.
Para já o Director-Geral de Saúde vai ao Parlamento explicar-se.
Uma só voz ecoou nos Passos Perdidos a clamar contra esta imoralidade. Chama-se Antónia de Almeida Santos. Um abraço, de parabéns pela coragem.

2.1.08

Já fumega!

A esta hora já o país inteiro se ri à sucapa, pois ao que parece o fundamentalista director da ASAE foi apanhado a fumar num sítio onde se não podia fumegar.
A coisa ganhou foros de escândalo porque a ASAE é actualmente o braço armado do Estado no que respeita à nova moral higiénica e sanitária.
É, na sua moderna expressão, a revivescência do velho dito anti-clerical: «faz o que eu te digo, não o que me vires fazer».
Ao menos o dos gatos fedorentos foi filado pelo balão em flagrante de litro, tem melhor defesa: quem goza com a ordem, bem pode descuidar-se com a lei.